Livro de Reclamações
Acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e informação sobre os seus direitos enquanto consumidor.
Livro de Reclamações Eletrónico
Para apresentar uma reclamação, aceda à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico:
Plataforma oficial gerida pela Direção-Geral do Consumidor.
Dados do prestador
- Nome
- Leni dos Santos Borralho
- NIF
- 313 309 752
- Atividade
- Consultoria de Imagem
- Localidade
- Évora, Portugal
- leniborralho@gmail.com
Livro de reclamações em formato físico
A atividade é exercida sem estabelecimento instalado com carácter fixo ou permanente e com atendimento ao público. Por esse motivo, não existe livro de reclamações em formato físico (artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro). As reclamações podem ser apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico, através da ligação acima.
Os seus direitos
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico sempre que considere que os seus direitos enquanto consumidor não foram respeitados. A reclamação apresentada no formato eletrónico tem a mesma validade da reclamação apresentada no livro em papel.
Como funciona
- A reclamação é preenchida na plataforma oficial, em www.livroreclamacoes.pt.
- A reclamação é enviada à prestadora do serviço e à entidade competente para a apreciar.
- A prestadora responde-lhe, para o endereço de email que indicou, no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação.
- Pode acompanhar o estado da reclamação na plataforma.
Contacto direto
Se preferir, pode também expor uma questão, sugestão ou reclamação diretamente por email, para leniborralho@gmail.com. Este contacto é facultativo e não substitui o Livro de Reclamações Eletrónico, que pode utilizar em qualquer caso.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt
A entidade competente é determinada pelo local de celebração do contrato. Para contratos celebrados fora do distrito de Évora, consulte a lista de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt